Descubra o que é CFOP 5411, quando usar, exemplos práticos e como emitir corretamente com um software para emissão de nota fiscal. Guia definítivo 2026.
Empresas que trabalham com devolução de mercadorias enfrentam uma dúvida recorrente: qual código fiscal utilizar na nota de saída? Essa insegurança gera retrabalho, possíveis multas fiscais e comprometimento da conformidade tributária. CFOP 5411 é o código fiscal que identifica a devolução de mercadorias compradas para revenda que estão sujeitas ao regime de substituição tributária do ICMS, operações realizadas dentro do mesmo estado. Trata-se de um código fundamental para empresas que vendem produtos adquiridos de fornecedores, especialmente no segmento de combustíveis, bebidas, cigarros e outros produtos controlados pelo governo. Neste guia definitivo, você entenderá exatamente quando usar o CFOP 5411, como preenchê-lo corretamente e como um software para emissão de nota fiscal pode automatizar esse processo, evitando erros custosos.
O que significa CFOP 5411?
CFOP é a sigla para Código Fiscal de Operações e Prestações, um sistema padronizado criado pela Receita Federal para identificar a natureza das operações fiscais realizadas por empresas brasileiras. O CFOP 5411, especificamente, significa “Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária”.
Cada dígito do código comunica informação essencial:
| Dígito | Significado | Detalhamento |
|---|---|---|
| 5 | Operação de saída | Indica que é uma saída de mercadoria do seu estabelecimento |
| 4 | Substituição tributária | A mercadoria está sujeita ao regime de ST do ICMS |
| 11 | Devolução para comercialização | Refere-se especificamente à devolução de compra para revenda |
Na prática, quando sua empresa recebe uma mercadoria de um fornecedor com a nota marcada como “compra para comercialização com substituição tributária”, você assume a responsabilidade do pagamento do ICMS. Se precisar devolver essa mercadoria, o CFOP 5411 é o código correto para identificar essa operação na nota fiscal de saída.
Quando usar CFOP 5411?
O CFOP 5411 deve ser utilizado em situações muito específicas. Usá-lo incorretamente pode gerar problemas com o fisco, então é crucial entender as condições exatas.
A mercadoria foi comprada para revenda?
Primeiro requisito: a mercadoria que você está devolvendo precisa ter sido originalmente adquirida com intenção de revenda, não para uso e consumo da empresa, nem para ativo imobilizado. Se você comprou um equipamento como ativo fixo e está devolvendo, não é CFOP 5411.
A mercadoria estava sujeita à substituição tributária?
Este é o critério mais importante. A mercadoria original entrou em sua empresa com o regime de substituição tributária do ICMS (indicado como ST na nota de entrada). Isso significa que você pagou o ICMS integral quando recebeu a mercadoria, pois o fornecedor transferiu essa responsabilidade para você.
O que observamos no mercado é que empresas costumam confundir CFOP 5411 com CFOP 5202 justamente nesse ponto. A diferença fundamental é: 5411 é exclusivamente para mercadorias com substituição tributária; 5202 é para devoluções de mercadorias compradas sem regime de substituição.
A devolução é intraestadual?
O primeiro dígito “5” restringe o uso do CFOP 5411 a operações dentro do mesmo estado. Se o seu fornecedor está em outro estado, você deve usar o CFOP 6411 (devolução com substituição tributária para outro estado). Essa distinção é crítica para a correta apuração do ICMS interestadual.
Exemplos práticos de CFOP 5411
Para cristalizar o conceito, vejamos exemplos reais:
Exemplo 1: Uma distribuidora de bebidas em São Paulo recebe 500 caixas de cerveja de um fabricante também sediado em SP. A nota de entrada traz o CFOP 1411 (compra com ST). Dias depois, o cliente da distribuidora devolve 50 caixas defeituosas. A distribuidora emite a nota de devolução ao fabricante usando CFOP 5411 — é uma devolução, intraestadual, de mercadoria comprada para comercialização com ST.
Exemplo 2: Um varejista do Rio de Janeiro compra combustível de uma distribuidora também no RJ. Combustíveis sempre têm ST. Por erro no pedido, o varejista recebe 1.000 litros a mais. Ao devolver esse excedente para a distribuidora, emite nota fiscal usando CFOP 5411. A operação atende todos os critérios: foi comprada para revenda, estava sob ST, e ambos estão no RJ.
Exemplo 3: Uma empresa em Minas Gerais compra cigarros (produto com ST) de um fabricante em São Paulo. Não conseguindo vender, decide devolver. Como o fornecedor está em outro estado, ela usa CFOP 6411, não 5411.
Características e tributação do CFOP 5411
Que tipo de empresas usam CFOP 5411?
Qualquer empresa que seja contribuinte do ICMS e que realize devolução de mercadorias que atendam aos critérios mencionados pode usar o CFOP 5411. Os principais usuários são:
- Distribuidoras e varejistas de combustíveis
- Empresas de bebidas (cervejas, refrigerantes, sucos concentrados)
- Distribuidoras de cigarros e tabaco
- Revendedoras de produtos com ST conforme legislação estadual (veículos, pneus, produtos farmacêuticos, etc.)
Como funciona a tributação?
Na prática da emissão, quando você usa CFOP 5411, deve acompanhá-lo do código de situação tributária (CST) correto:
Para regime normal de tributação: CST 060 — “ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária”
Para Simples Nacional: CSOSN 500 — “ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou de ICMS retido por substituição tributária”
Importante: o CFOP 5411 não gera tributação nova. Ele apenas registra a devolução de uma operação que já foi tributada anteriormente. O valor de imposto pode ser recuperado ou estornado, dependendo da situação específica da sua empresa e da legislação estadual.
Como emitir nota fiscal com CFOP 5411
Passo a passo manual
Se sua empresa ainda emite notas fiscais manualmente, o processo é:
- Acesse o sistema de emissão de nota fiscal
- Selecione a operação de saída (nota fiscal de devolução)
- Preencha os dados do fornecedor (CNPJ, razão social, endereço)
- Insira os dados da mercadoria (descrição, NCMM, quantidade, valor unitário e total)
- Selecione CFOP 5411 no campo específico
- Escolha o CST apropriado (060 ou 500, conforme seu regime tributário)
- Valide todos os dados para evitar rejeições
- Assine digitalmente com seu certificado
- Transmita à SEFAZ (Secretaria da Fazenda do estado)
O sistema deve retornar um protocolo de autorização, que confirma o recebimento da nota.
Porque usar um software para emissão de nota fiscal?
A emissão manual é propensa a erros. Um software para emissão de nota fiscal moderniza esse fluxo de maneira significativa. Observamos no mercado que empresas que migram para sistemas automatizados reduzem erros em até 95% e ganham entre 10 a 20 horas de trabalho administrativo por semana.
Principais vantagens:
- Assistente fiscal automático que sugere o CFOP correto conforme o histórico da operação
- Validação em tempo real dos dados antes da transmissão, evitando rejeições
- Cálculo automático de tributos (ICMS, IPI, PIS, COFINS)
- Envio automático da DANFE (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica) ao cliente por e-mail
- Armazenamento seguro de todos os XMLs transmitidos
- Integração com fornecedores para rastrear devoluções
- Compliance fiscal automática com atualizações legislativas
Plataformas como Spedy, Enotas e ClickNotas já contêm a lógica de CFOP 5411 pré-programada, permitindo que você simplesmente selecione “devolução com ST” e o sistema populate todos os campos corretamente.
CFOP 5411 vs. CFOP 5202: Qual usar?
Esta é a confusão mais comum. Veja a distinção com clareza:
| Critério | CFOP 5411 | CFOP 5202 |
|---|---|---|
| Tipo de devolução | Devolução de compra | Devolução de compra |
| Regime tributário | COM substituição tributária | SEM substituição tributária |
| Tipo de estado | Intraestadual (mesmo estado) | Intraestadual (mesmo estado) |
| Quando usar | Mercadoria foi comprada com ST | Mercadoria foi comprada sem ST |
| Produto exemplo | Cerveja, combustível, cigarro | Eletrônicos comuns, alimentos |
| Impacto fiscal | Recuperação possível de ST anterior | Ajuste de ICMS normal |
A regra de ouro: Se na nota de entrada (compra original) aparecia “regime de substituição tributária” ou “ST”, você usa 5411 na devolução. Caso contrário, use 5202.
Erros comuns a evitar
Usar CFOP 5411 em devoluções interestaduais
O código 5411 começa com “5”, indicando saída intraestadual. Para devolver mercadoria a fornecedores em outro estado, use CFOP 6411. Usar 5411 incorretamente gera rejeição automática pela SEFAZ.
Confundir com CFOP 5202
Muitos contadores confundem 5411 e 5202 porque ambos referem-se a devoluções de compra. Mas 5202 é exclusivamente para devoluções sem substituição tributária. Usar um incorretamente pode resultar em auditoria fiscal.
Não informar corretamente o CST/CSOSN
Se você usa 5411 com CST errado (por exemplo, CST 000 em vez de 060), o XML será rejeitado ou auditado. Sempre confirme com seu contador qual é o código correto para seu regime tributário.
Emitir 5411 sem a compra original ter ST
Se a compra original não tinha substituição tributária, você não pode usar 5411. A SEFAZ pode cruzar dados e identificar a inconsistência. Sempre consulte a nota de entrada antes de escolher o código.
Perguntas frequentes sobre CFOP 5411
O CFOP 5411 precisa de autorização prévia?
Não. Você emite a nota fiscal de devolução usando CFOP 5411, assina digitalmente e transmite à SEFAZ. Não há necessidade de autorização prévia ou processo especial. Porém, a SEFAZ analisa automaticamente se o código é compatível com seu histórico de transações.
Posso usar CFOP 5411 para devolver mercadoria com defeito?
Sim, absolutamente. CFOP 5411 é usado para qualquer devolução de mercadoria comprada para revenda com ST, independente do motivo (defeito, erro no pedido, excesso, etc.). A natureza do motivo não muda o código fiscal.
Quanto tempo leva para a nota fiscal de devolução ser processada?
Normalmente, entre 2 a 5 minutos após transmissão. O sistema SEFAZ valida a sintaxe XML e a conformidade fiscal automaticamente. Se houver inconsistências (como CFOP incompatível com a compra original), será rejeitada em poucos minutos. Alguns softwares de emissão notificam você em tempo real sobre a aceitação.
Qual é a diferença entre CFOP 5411 e CFOP 5202 em termos de imposto a recuperar?
Com CFOP 5411, você pode recuperar o ICMS-ST pago na compra original, desde que a legislação do seu estado permita. Com CFOP 5202, apenas o ICMS normal (não substituído) é ajustado. As regras variam por estado, portanto sempre consulte um contador ou a legislação estadual.
Um software para emissão de nota fiscal automatiza o CFOP 5411?
Sim. Plataformas modernas possuem lógica pré-programada que detecta automaticamente quando uma devolução é com ST e sugere CFOP 5411. Você apenas confirma, e o sistema preenche todos os campos corretamente, incluindo o CST apropriado. Isso reduz drasticamente o risco de erro.
Conclusão
O CFOP 5411 é um código fiscal essencial para empresas que trabalham com devoluções de mercadorias sujeitas à substituição tributária. Sua utilização correta é fundamental para manter a conformidade fiscal, evitar multas e aproveitar benefícios fiscais como a recuperação de ICMS-ST.
Lembre-se: CFOP 5411 aplica-se especificamente a devoluções intraestaduis de mercadorias que originalmente foram compradas com substituição tributária. Use CFOP 5202 para devoluções sem ST, e CFOP 6411 para devoluções interestaduais.
A melhor prática é adotar um software para emissão de nota fiscal moderno, que automatiza a seleção do CFOP correto, reduz erros manuais e acelera todo o fluxo de emissão. Plataformas como Spedy, Enotas e ClickNotas já incorporam essa inteligência fiscal, permitindo que você se concentre no crescimento do seu negócio enquanto a tecnologia cuida da conformidade tributária.
Comece hoje a emitir notas fiscais de devolução com segurança e precisão. Escolha um software especializado e elimine a insegurança fiscal da sua operação.